IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES:

CONTRATANTE: pessoa física, identificada por meio de preenchimento de dados cadastrais solicitados pela CONTRATADA e que adquire um produto ou serviço da CONTRATADA com base nestes Termos de Uso e em outros documentos relacionados eventualmente aplicáveis.
CONTRATADA: ENFRENTE ENFERMAGEM CONTINUADA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº. 37.179.776/0001-20, localizada no endereço  Rua Olavio Rodrigues de Souza, 200. Ribeirão Preto - SP, CEP 14022-322. 

AVISO: O ACESSO AO SITE E A COMPRA DOS CURSOS E PRODUTOS DISPONIBILIZADOS NO MESMO IMPLICAM ACEITAÇÃO INTEGRAL DAS DISPOSIÇÕES DOS TERMOS & CONDIÇÕES ABAIXO RELACIONADOS. CASO NÃO CONCORDE COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO UTILIZE O SITE E/OU COMPRE NOSSOS PRODUTOS.

I - DO OBJETO

I.I - A ENFRENTE ENFERMAGEM CONTINUADA poderá fornecer à CONTRATANTE os seguintes produtos e serviços:
- livros digitais (ebooks) ou audiolivros, no formato PDF, hospedados e entregues pela plataforma Hotmart ou por e-mail (conforme modalidade de compra);

- cursos completos, com videoaulas, materiais de apoio em PDF e demais recursos tecnológicos à distância, hospedados na plataforma Hotmart. 

I.II - Os serviços educacionais oferecidos por meio da PLATAFORMA consistem nos conteúdos, incluindo videoaulas e livros digitais, produzidos pelos professores ou geradores de conteúdos pedagógicos da ENFRENTE ENFERMAGEM CONTINUADA, sendo estes exclusivamente responsáveis pelo material produzido.

I.III - Os livros digitais (ebooks) e cursos serão disponibilizados e desenvolvidos a critério da ENFRENTE ENFERMAGEM CONTINUADA, que poderá efetuar modificações, a qualquer momento, a fim de mantê-los atualizados e para a preservação de sua qualidade para os fins a que se destinam.

I.IV - Tendo o(a) aluno(a) constatado quaisquer erros nos materiais produzidos pela ENFRENTE ENFERMAGEM CONTINUADA, tais como erros de digitação, conteúdos desatualizados, este deverá imediatamente comunicar à contratada pelo e-mail para [email protected], enviando sua dúvida fundamentada. Entretanto, os recursos solicitados quanto aos conteúdos ou gabaritos de questões serão deferidos somente após análise criteriosa, não se obrigando a contratada a responder a todas as solicitações, ficando a seu exclusivo critério a escolha das solicitações de alterações que serão deferidas e efetivadas.

I.V - Os produtos com as devidas atualizações e retificações, quando realizadas, poderão ser acessados pelo aluno(a) exclusivamente em seu acesso online exclusivo, na plataforma Hotmart (quando esta for a modalidade de compra), realizando novamente o download do material adquirido. Para clientes que adquiriram os Ebooks com opção de recebimento por e-mail, estes devem solicitar por email (através da Central de atendimento do site) o arquivo atualizado, conforme disponibilidade. 

I. VI - A ENFRENTE ENFERMAGEM CONTINUADA não poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos na disponibilização dos PRODUTOS que decorrerem de caso fortuito ou força maior, tais como email cadastrado de forma incorreta pelo cliente etc..

 
II. CONFIDENCIALIDADE

É de responsabilidade da ENFRENTE ENFERMAGEM CONTINUADA a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo cliente no processo de compra.
Para conhecer nossas práticas de proteção de dados pessoais do Usuário, leia a nossa Política de Privacidade.

III. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC) 

O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito de sua compra ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado através do WhatsApp 16 9 9406 2068, ou envio de e-mail para [email protected]

IV. POLÍTICA DE ENTREGA: o prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis.  As entregas dos produtos (que são digitais) podem ser realizadas em qualquer dia da semana via e-mail e são realizadas pela plataforma Hotmart ou por e-mail, conforme modalidade de compra escolhida pelo cliente. 
IV.I - Após a finalização do pedido não é possível solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
IV.II - O prazo de entrega é informado durante o procedimento de compra do produto e começa a contar somente após a aprovação do pagamento. 

IV. III - Para os cursos completos adquiridos: os primeiros módulos são liberados imediatamente e os demais serão liberados 7 dias após a compra. Após este prazo, o acesso é ilimitado por 12 meses.

IV. IV - Para os Ebooks (Livros digitais em PDF): o acesso é liberado imediatamente (quando pela plataforma Hotmart) ou por e-mail em até 24h (quando esta for a modalidade de compra).

IV. V - A empresa ENFRENTE ENFERMAGEM CONTINUADA não se responsabiliza pela velocidade de acesso pelo aluno às aulas do curso MANUAL DO SUS, aos fóruns de dúvidas e aos EBOOKs, visto que essa velocidade depende de diversos fatores externos ao controle do site, como link de conexão do provedor de acesso à Internet, a velocidade de comunicação entre o aluno e o seu provedor e o equipamento utilizado pelo aluno.

V. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO: ao cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
- o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
- Para Ebooks acessados pela Hotmart: a solicitação de cancelamento deve ser feita na plataforma Hotmart por meio do link: https://atendimento.hotmart.com.br/hc/pt-br/articles/209034787-Como-solicitar-o-cancelamento-e-reembolso-de-uma-compra-realizada-por-cartão-de-crédito-

- Para Ebooks adquiridos por e-mail, a solicitação deve ser encaminhada à Central de atendimento da loja, através do WhatsApp 16 9 9406 2068, ou envio de e-mail para [email protected]

Neste caso, a devolução ou cancelamento do pedido seguirá os critérios abaixo:

Para desistência de um produto Digital(ebook ou apostila) por arrependimento, as seguintes condições deverão ser observadas:
 •  O prazo para desistir da compra do produto é de até sete (7) dias corridos, a contar da data do recebimento;
 •  A devolução do valor corresponderá a 50% do valor total, uma vez que o cliente já efetuou o download do material.

- Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do cliente realizado pela ENFRENTE ENFERMAGEM CONTINUADA, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o cliente não será onerado, vez que a ENFRENTE ENFERMAGEM CONTINUADA realiza o estorno do valor integral do produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

– A ENFRENTE ENFERMAGEM CONTINUADA isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado.

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VI. FORMAS DE PAGAMENTO ACEITAS:

VI.I - Pagamento à vista: cartão de crédito.
VI.II - Pagamento parcelado: cartão de crédito.
VI.III - Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela ENFRENTE ENFERMAGEM CONTINUADA por telefone ou e-mail.

VI. IV - Boleto Bancário

VI. V - Cartão de Débito Caixa

VI. VI - PIX  

VI. VII - Débito Bancário

VI.VIII - Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até 3 dias úteis, a partir do pagamento.

VII. DAS OFERTAS: As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da ENFRENTE ENFERMAGEM CONTINUADA e poderão ser reguladas por termos de uso e políticas específicas, em adição ou em substituição a estes Termos & Condições. Nessas hipóteses, a ENFRENTE ENFERMAGEM CONTINUADA informará quem poderá se beneficiar de tais ofertas sob a égide de tais termos de uso e políticas específicas.
?VII.I - O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nossa equipe para esclarecimento de quaisquer dúvidas.

VIII. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES 
O cliente deverá respeitar estes Termos e Condições e/ou termos de uso e políticas específicas, em adição ou em substituição a estes Termos & Condições. O cliente deverá agir sempre com rigorosa observância da legislação vigente e do princípio da boa-fé. Não obstante o disposto nos Termos e Condições, o infrator será responsabilizado pela utilização indevida deste site, respondendo por perdas e danos que causar à ENFRENTE ENFERMAGEM CONTINUADA, suas empresas afiliadas, parceiros e licenciantes na forma da legislação vigente.

A empresa ENFRENTE ENFERMAGEM CONTINUADA exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer dos serviços prestados por meio do Curso, e em particular, pelos danos e prejuízos que possam decorrer: 

(a) da infração dos direitos de propriedade intelectual, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro como consequência da prestação do curso MANUAL DO SUS ou nos EBOOKs (Livros Digitais em PDF); (b) da falta de precisão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados ou acessíveis mediante os serviços prestados no curso MANUAL DO SUS ou nos EBOOKs (Livros Digitais em PDF); 

(c) da inadequação e da frustração das expectativas geradas pelos serviços prestados no curso MANUAL DO SUS ou nos EBOOKs (Livros Digitais em PDF); (d) do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas pelos desenvolvedores do curso MANUAL DO SUS ou dos EBOOKs (Livros Digitais em PDF). 


IX. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

Todos os direitos relativos ao site, conteúdo e layout, textos, ícones, logotipos, imagens, bancos de dados, são de propriedade exclusiva da ENFRENTE ENFERMAGEM CONTINUADA, suas empresas afiliadas, parceiros ou licenciantes e são protegidos pelas leis brasileiras. 

O cliente não poderá suprimir ou manipular o "copyright" e demais dados identificadores dos direitos da empresa ENFRENTE ENFERMAGEM CONTINUADA, bem assim os dispositivos técnicos de proteção e controle de acesso, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos, com vistas a evitar a sua utilização indevida.

Nenhuma parte do site poderá ser copiada e/ou reproduzida, ou explorada, sem prévio consentimento escrito da ENFRENTE ENFERMAGEM CONTINUADA

IX.I - Direito do usuário. A ENFRENTE ENFERMAGEM CONTINUADA poderá utilizar mensagens, fotos e vídeos enviados pelos usuários ao site, os quais concordam, desde já, em ceder seus direitos autorais e licenciamento do uso de seus nomes de forma gratuita à ENFRENTE ENFERMAGEM CONTINUADA, podendo esta reproduzir, editar, publicar, sem que seja devido qualquer pagamento.


X. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

A ENFRENTE ENFERMAGEM CONTINUADA  se reserva o direito de modificar os Termos e Condições, sempre consoante à legislação vigente. Caso não concorde com qualquer alteração nos Termos e Condições, solicitamos, gentilmente, que não acesse ao site e/ou realize a compra dos nossos produtos. Caso assim o faça, estará concordando tacitamente com todas as modificações.

A última alteração nos Termos e Condições foi publicada em 14 de maio de 2023.


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